Inteligência editorial aplicada ao Direito
Para o plenário do TSE, o dark post é técnica de segmentação de anúncio, e usá-la não configura, por si, ilícito eleitoral. A decisão afastou a multa de R$ 15…
O Despacho Decisório 27/2026 da ANPD aplicou R$ 153.769.671,33 em multas à ByteDance Brasil, reduzidos a R$ 115.327.253,49 pela renúncia ao recurso, e mandou eliminar em 60 dias úteis os…
A Lei 15.498/2026 troca a tabela fixa de custas da Justiça Federal por faixas de 2% a 3% do valor da causa, com piso de R$ 193,20 e teto de…
Plenário, por unanimidade, fixou no ARE 1.537.713 (Tema 1.412) que as medidas de urgência da Lei 11.340/2006 alcançam violência de gênero em qualquer contexto — inclusive política.
O dia do Judiciário em síntese: Tema 1.412 (Maria da Penha fora do contexto doméstico), posse de Salomão no STJ,…
O Despacho Decisório CD/ANPD 122/2026 fixou 17 de setembro de 2026 como data-limite do primeiro relatório semestral de transparência da…
A Lei 15.487/2026 criou o art. 190-F do Estatuto da Criança e do Adolescente, que autoriza a ronda virtual por…
A Resolução CGSN 190/2026 abriu ao optante do Simples Nacional a faculdade de apurar IBS e CBS pelo regime regular,…
O Supremo fixou no Tema 1.455 da repercussão geral que a área construída não pode servir de critério para escalonar…
Na mesma sessão, a SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho concedeu um habeas corpus e negou outro sobre apreensão de…
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de julho, a Portaria TSE 463/2026 fixa 16 de agosto como prazo…
Em vigor desde 30 de julho, o Decreto 13.084/2026 regulamenta o artigo 22, inciso VIII, da Lei 11.340/2006 e organiza…
Uma síntese editorial das decisões, normas e movimentos da semana — com contexto e leitura de quem acompanha o ecossistema todo dia.
Uma leitura sobre o posicionamento comunicacional de quem atua no Direito. Seis eixos, um radar, uma análise personalizada.
Começar a leitura →Cobertura factual e direta dos fatos jurídicos que importam — STF, STJ, TST, normas e decisões relevantes do dia.
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